Autorização para Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Prestação de serviço de telefonia fixa
Serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.
O QUE É?
São modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.
As empresas outorgadas dos Serviços de Interesse Coletivo podem notificar à Anatel o interesse em explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado. A notificação do interesse ocorre, originalmente, no ato do requerimento de outorga ou, posteriormente, à expedição do Ato de Outorga dos Serviços de Interesse Coletivo. O interessado deve preencher as condições previstas no Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020.
Essa licença permite que as operadoras ofereçam serviços de telefonia fixa em uma determinada área geográfica, sujeita a regulamentações específicas estabelecidas pela Anatel. As operadoras precisam cumprir uma série de requisitos técnicos, financeiros e legais para obter e manter essa licença.